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Estatutos da SPCS

I. Da denominação, sede e fins

Art.º 1º - A Sociedade Portuguesa da Ciência do Solo (SPCS) é uma associação portuguesa de indivíduos e entidades, nacionais ou estrangeiros, interessados no estudo, utilização e protecção do solo.

Art.º 2º - A Sede da Sociedade é em Lisboa.

Art. 3º - A Sociedade tem por fins essenciais promover:

a) o conhecimento de todos os ramos da Ciência do Solo;

b) a investigação científica do solo como recurso natural finito e perecível, utilizável para fins múltiplos;

c) o inventário, avaliação e valorização do património de solos;

d) a prossecução, em base ecológica e pluridisciplinar, do ordenamento, utilização, defesa e melhoria do solo;

e) o estudo e a aplicação de medidas contra o empobrecimento e destruição do solo provocados por erosão, poluição e uso impróprio;

f) a difusão da Ciência do Solo.

Artº. 4º - De harmonia com o artigo precedente, são atribuições da Sociedade:

a) intensificar a colaboração de todos os que estudam, utilizam e defendem o património-solo;

b) promover reuniões, cursos, visitas de estudo e quaisquer outras actividades de carácter científico, técnico e cultural;

c) formar comissões entre os seus sócios destinadas ao estudo de problemas específicos da Ciência do Solo;

d) difundir, pelas vias de informação mais eficazes, o conhecimento da Ciência do Solo;

e) estreitar relações ou associar-se com outras sociedades científicas nacionais e estrangeiras;

f) disponibilizar-se como organismo consultivo de entidades oficiais ou particulares em matérias de ordenamento e uso do solo.

II. Dos Sócios

Das categorias e formas de admissão

Artº. 5º - A Sociedade inclui as seguintes categorias de sócios;

        a) Singulares   – os cientistas, técnicos, estudantes e outras pessoas cuja actividade e interesse se insira no domínio da Ciência do Solo;

        b) Colectivos  – as associações e as entidades publicas, cooperativas e privadas com intervenção directa e indirecta no estudo e ordenamento do recurso-solo;

        c) Honorários  – os indivíduos ou entidades que se distinguiram ou pelo mérito da sua contribuição para a Ciência do solo ou pelos relevantes serviços prestados à Sociedade na prossecução dos seus fins;

Artº. 6º - Podem ser sócios, singulares ou colectivos, todos os indivíduos ou colectividades que solicitem a sua admissão e sejam admitidos pela Assembleia Geral.

Artº. 7º - A proposta de concessão da categoria de sócio honorário é feita e devidamente justificada por escrito à Assembleia Geral, pela Direcção ou por, pelo menos, 12 sócios.

 

Dos direitos

Artº. 8º - 1. São direitos dos sócios, independentemente da sua categoria:

a) eleger a Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e demais órgãos da Sociedade;

b) participar nas actividades da Sociedade;

c) usufruir dos benefícios concedidos pela Sociedade.

2. Apenas os sócios singulares são elegíveis para os órgãos da Sociedade.

3. Cada sócio, singular ou colectivo, tem direito a um voto.

 

Dos deveres

Artº. 9º - São deveres dos sócios:

a) pagar, com regularidade, uma quota mínima anual;

b) servir os cargos para que forem eleitos.

 

Da suspensão e exclusão

Artº. 10º - 1. Perderá os direitos de sócio todo aquele que deixar atrasar dois anos o pagamento das quotas.

2. Poderá readquirir os direitos de sócio todo aquele que fizer a liquidação dos seus débitos em atraso.

Artº. 11º - 1. Será excluído o sócio que violar os Estatutos ou as decisões da Sociedade.

2. A exclusão será sempre decidida em Assembleia Geral, com o assunto em ordem do dia, devendo participar na votação um mínimo de 20% dos sócios efectivos no pleno uso dos seus direitos.

III. Dos Órgãos da Sociedade

Artº. 12º - Os Órgãos da Sociedade são os seguintes: a) Assembleia Geral, b) Direcção e c) Conselho Fiscal.

Artº. 13º - Os membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia Geral por períodos de quatro anos.

Artº. 14º - 1. Um mês antes de terminar o seu mandato, a Direcção apresentará ao Presidente da Assembleia Geral uma lista dos sócios que propõe para cada um dos Órgãos, com especificação dos respectivos cargos.

2. Poderá um grupo mínimo de 12 sócios propor também listas elaboradas e dirigidas da mesma forma.

3. Na Assembleia Geral convocada para o efeito os sócios votarão, separadamente para cada Órgão, dentre as listas para ele propostas.

Artº. 15º - 1. A eleição faz-se por escrutínio secreto, sendo permitido o voto por correspondência ou delegação.

2. As listas eleitas são as apuradas em maioria de votação.

Artº. 16º - Quando vagarem lugares de membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção ou do Conselho Fiscal, os mesmos serão preenchidos por eleição na primeira Assembleia Geral após a vacatura, com o assunto em ordem do dia.

 

Da Assembleia Geral

Artº. 17º - 1. A Assembleia Geral é constituída pelos sócios, no uso dos seus direitos, convocados e reunidos para tal. Terá uma Mesa constituída por um Presidente, um 1º Secretário, e um 2º Secretário. No impedimento do Presidente será este substituído pelo mais antigo dos sócios presentes. Na ausência dos Secretários o Presidente convidará, dentre os presentes, quem deva desempenhar as respectivas funções.

2. Para apreciação e aprovação do relatório e contas da Direcção e do programa geral dos trabalhos, a Assembleia Geral reunirá uma vez em cada ano.

3. Para eleição dos Órgãos da Sociedade a Assembleia Geral reunirá obrigatoriamente de quatro em quatro anos.

4. A Assembleia Geral poderá ser convocada extraordinariamente em qualquer altura por iniciativa do Presidente da Mesa, por proposta da Direcção ou do Conselho Fiscal, ou a pedido de um grupo de, pelo menos, 12 sócios, que justifiquem o seu pedido.

5. A Assembleia Geral será convocada com um mínimo de 8 dias de antecedência, com a indicação do dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem do dia.

6. Se à hora marcada para a primeira convocação não estiverem presentes pelo menos 10% dos sócios no pleno uso dos seus direitos, a Mesa da Assembleia Geral aguardará meia hora para dar início aos trabalhos, funcionando então, validamente, com qualquer número de sócios, com excepção dos casos em que sejam tratados os assuntos relativos aos Art os. 11º, 37º e 38º.

Artº. 18º – Compete ao Presidente da Assembleia Geral:

a) convocar e dirigir as reuniões da Assembleia Geral;

b) verificar a elegibilidade dos sócios propostos para os órgãos da Sociedade;

c) presidir, quando presente, às sessões da Sociedade e das suas Delegações.

Artº. 19º - Compete aos Secretários redigir as actas, preparar o expediente das sessões e dar-lhe seguimento. 

 

Da Direcção

Artº. 20º - A Sociedade será orientada pela Direcção composta por cinco membros: Presidente, Secretário, Tesoureiro e dois Vogais.

Artº. 21º - A Direcção promoverá a realização de eventos de índole científica e técnica de interesse para os associados, para o que poderá convidar individualidades nacionais ou estrangeiras inscritas ou não na Sociedade.

Artº. 22º – A Direcção informará os sócios, por escrito, dos assuntos ligados ao estudo, utilização e protecção do solo considerados de interesse, tais como minutas das suas reuniões científicas e técnicas, e anúncio de reuniões, congressos e publicações.

Artº. 23º – A Direcção poderá delegar em Comissões especiais a organização de eventos científicos e técnicos e de publicações.

Artº. 24º - Compete ao Presidente da Direcção:

a) promover e presidir às reuniões da Direcção;

b) presidir às sessões da Sociedade e das suas Delegações, na ausência do Presidente da Assembleia Geral;

c) pedir a convocação da Assembleia Geral uma vez em cada ano, normalmente em Junho, para lhe submeter à aprovação o relatório e contas e o programa geral dos trabalhos para o ano cultural seguinte;

d) representar a Sociedade;

e) distribuir pelos diferentes membros da Direcção, as resoluções aprovadas e orientar a sua execução.

Artº. 25º - Compete ao Secretário elaborar as actas das reuniões da Direcção e executar as resoluções tomadas.

Artº. 26º - Compete ao Tesoureiro:

a) promover a escrituração das receitas e das despesas da Sociedade de acordo com as normas legais em vigor;

b) promover a cobrança das quotas e outras receitas;

c) promover o pagamento das despesas autorizadas pela Direcção;

d) informar a Direcção sobre a situação financeira da Sociedade;

e) elaborar o balanço e as contas de cada ano, bem como o projecto de orçamento para o ano imediato.

Artº. 27º - Compete aos Vogais executar, em colaboração com o Secretário as resoluções tomadas em reunião da Direcção.

 

Do Conselho Fiscal

Artº. 28º - O Conselho Fiscal é constituído por três membros: Presidente, Relator e Vogal.

Artº. 29º - Compete ao Conselho Fiscal:

a) examinar a escrita da Sociedade;

b) dar parecer escrito sobre as contas do exercício findo e sobre o orçamento para o ano seguinte a apresentar à Assembleia Geral pela Direcção. 

IV. Disposições Gerais

Das Comissões

Artº. 30º - 1. De acordo com a sua especialização e interesses, os sócios podem agrupar-se em Comissões específicas, permanentes ou temporárias.

Artº. 31º - As Comissões serão ratificadas pela Direcção e constituídas pelo menos por três membros, os quais elegerão entre si um coordenador.

 

Das Delegações

Artº. 32º – Podem constituir-se Delegações quando os sócios residentes numa região demográfica assim o proponham.

Artº. 33º - Os Corpos Gerentes das Delegações são constituídos pela Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal, eleitos pelos seus membros segundo as normas definidas para os órgãos nacionais.

Artº. 34º - 1. As Direcções das Delegações deverão informar a Direcção da Sociedade dos seus planos de trabalho e da marcha da sua execução.

2. Deverão ainda remeter à Direcção, até meados de Maio, um relatório da actividade desenvolvida, que será incluído no relatório a submeter anualmente à Assembleia Geral.

   

Outras Disposições

Artº. 35º - 1. Para a realização dos seus objectivos a Sociedade cobrará dos respectivos sócios uma quota mínima anual, proposta pela Direcção à Assembleia Geral.

2. A quota será facultativa para os sócios honorários.

3. Mediante pedido, devidamente justificado, pode ser suspensa, por resolução da direcção, a cobrança de quotas com perda temporária de direitos, do sócio que o requerer.

4. A quota anual será única e deverá ser paga até ao dia 15 de Janeiro.

5. As Delegações da Sociedade podem estabelecer quotizações especiais, sob a sua responsabilidade e para satisfação das despesas que lhes digam respeito, sem prejuízo da quotização devida à Sociedade.

Artº. 36º - A Sociedade poderá receber quaisquer subsídios, donativos ou legados e arrecadar quaisquer receitas geradas pelas suas actividades.

Artº. 37º - 1. Os presentes Estatutos só poderão ser alterados pela Assembleia Geral expressamente convocada para esse fim a pedido da Direcção ou de um grupo de, pelo menos, 12 sócios no pleno uso dos seus direitos.

2. Na votação devem participar, pelo menos, 20% dos sócios no pleno uso dos seus direitos e terá de verificar-se uma maioria de 75% dos sócios presentes.

Artº. 38º - 1. A dissolução da Sociedade só poderá efectuar-se por decisão tomada em Assembleia Geral, convocada especialmente para esse fim, requerendo o voto favorável de três quartos do número total de associados no pleno uso dos seus direitos.

2. A Assembleia Geral decidirá, no caso de dissolução, de que forma os bens da Sociedade devem ser empregados na promoção do desenvolvimento da Ciência do Solo.

Artº. 39º- Os casos omissos nos presentes Estatutos serão submetidos pelo Presidente da Mesa ou da Direcção à Assembleia Geral que sobre eles decidirá.

(Estatutos aprovados em Assembleia Geral de 5 de Setembro de 2002)

Também pode descarregar os estatutos da SPCS em formato pdf: